ENCAMINHAMENTOS DO PEDIDO DE REABERTURA DA COMISSÃO DA VERDADE DA UFSM AO MPF
Conforme já apontado pelo DLD, a Comissão Paulo Devanier Lauda de Memória e Verdade da UFSM foi instituída em junho de 2015, através da Portaria n.º 75.620 da Reitoria da UFSM, para o fim de apurar os acontecimentos relativos à Ditadura Militar na Universidade Federal de Santa Maria durante o período de de 1964 a 1985.
A última prorrogação da comissão foi realizada em 18 de julho de 2018, através da Portaria n.º 89.997, entretanto, os trabalhos nunca foram concluídos e o relatório final nunca foi publicado.
Após expedição de ofício do Diretório direcionado à OAB de Santa Maria, foi realizado evento no auditório da Subseção no dia 01/04 para discussão sobre os 60 anos do Golpe Militar, onde, juntamente com a Direção da Subseção e os demais advogados, professores e estudantes presentes no Auditório, assinamos Carta direcionada à Reitoria da UFSM, pedindo a emissão de novas portarias para reativação da Comissão, com publicação do relatório final (em anexo).
No dia 26/04/2024, após o vencimento do prazo concedido pelo Ministério Público Federal, a UFSM, por meio de parecer aprovado na 871ª reunião do Conselho Superior Universitário, cassou os títulos honoris causa concedidos aos Ditadores Castello Branco e Costa e Silva. Por meio de pedido realizado pelo DCE, o DLD realizou a leitura de Carta do Movimento Estudantil, redigida pelo Diretório Livre do Direito e assinada por 27 entidades de representação estudantil da UFSM, 5 DCE’s (UFSM, UFRGS, UFF, USP e UNB) e pela União Estadual dos Estudantes, requerendo tanto a cassação imediata dos títulos como a reabertura da Comissão
Após a leitura da Carta, foi votado o parecer, aprovado por unanimidade entre os Conselheiros. Vale frisar que a UFSM, até o momento, nunca realizou, através dos seus perfis e site institucional, o anúncio sobre a cassação dos títulos.
Entretanto, logo após a deliberação sobre o parecer, foi ressaltado, por alguns conselheiros também pontuava que a Carta apontava necessidade de reativação da Comissão da Verdade, ante a inexistência de relatório publicado, porém. A Vice-Reitora da UFSM, Martha Adaime, realizou fala, afirmando que a Comissão teria sido inconclusiva, ante a não localização da documentação (mesmo existindo relatos testemunhais de inquirições realizadas pela Comissão), motivo pelo qual nunca houve relatório publicado e a comissão foi encerrada sem conclusão.
Até o presente momento, a UFSM em nada se manifestou sobre a possibilidade de reabertura da Comissão, nem se demonstra disposta a dar continuidade a ações de memória e verdade, considerando que nem sequer realizou publicação oficial sobre a cassação dos títulos honoris causa concedidos aos ditadores, demonstrando descaso com a própria história da instituição.
Assim, foi protocolada, pelo DLD, manifestação junto ao MPF, para apurar a omissão da UFSM em reativar os trabalhos da Comissão, com a designação de nova portaria e publicação de relatório final, bem como no ato de ignorar, deliberadamente, ações de memória e verdade no âmbito da instituição, como, por exemplo, divulgar abertamente a cassação dos títulos honoris causa realizada.
A manifestação foi recebida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que a apensou a procedimento antigo, protocolado pelo Comitê de Memória e Verdade de Santa Maria, que deu origem ao que viria a se tornar a comissão.
Para nossa surpresa, descobrimos que, em março deste ano, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão entendeu por NÃO homologar o arquivamento e determinar a “REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS E PARA QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS E/OU JUDICIAIS PARA REABERTURA DA COMISSÃO DA VERDADE DA UFSM E PARA QUE SEJAM RETOMADAS ASBUSCAS POR DOCUMENTOS FALTANTES”.
Divulgamos as referidas informações, com o intuito de viabilizar que a pauta seja continuada pelas próximas Gestões do DLD e do movimento estudantil da UFSM, aos moldes de movimento realizado na maior parte das universidades do país que foram afetadas pela Ditadura Militar.